Código Sueco para o Meio-Ambiente

Em 1990, as leis ambientais suecas foram condensadas no Código para o Meio-Ambiente cuja legislação passou a ser mais rigorosa, completa e fácil de ser aplicada. O primeiro capítulo do Código estabelece os objetivos e o segundo capítulo, as regrais gerais de conduta. O código contém 33 capítulos e por volta de 500 seções. Mesmo que o Código seja extenso, somente regras gerais importantes estão incluídas. Outros detalhes se encontram nas regulações das agências governamentais.

O objetivo principal é promover desenvolvimento sustentável para garantir um meio-ambiente saudável e rico para as futuras gerações. O Código será portanto aplicado para que:

  • a saúde humana e o meio-ambiente seja protegido  contra danos e distúrbios;
  • ambientes culturais e naturais de valor sejam protegidos e preservados;
  • diversidade biológica seja preservada;
  • água e terra sejam usadas, de maneira que, segundo uma perspectiva ecológica, social, cultural e sócio-econômica, a boa administração dos recursos seja assegurada; e
  • reutilização e reciclagem em conjunto com a administração de material e energia seja promovido para que o ciclo ecológico seja garantido.

Várias atividades como construção de rodovias e ferrovias, mineração e engenharia florestal são  sujeitas a outras legislações e ao Código Ambiental.

Regras Gerais de Consideração:
As regras gerais de consideração são regras fundamentais aplicadas a todas as atividades que podem  danificar a saúde humana e do meio-ambiente de uma maneira significante. Isso significa que pessoas físicas também estão sujeitos a essas regras.

A primeira regra é a da responsabilidade de provas. Segundo essa regra, qualquer pessoa que desejar realizar uma atividade, deve  comprovar que a atividade não causará danos a saúde humana ou ambiental. Relacionado a essa regra o agente da atividade deve possuir conhecimento suficiente, ou seja o agente deve primeiro adquirir o conhecimento para determinar se aquela determinada atividade e seus efeitos não serão nocivos para o meio-ambiente e para a saúde humana.

Tomar Medidas de prevenção é a outra regra que está baseada no princípio internacional: o princípio de precaução. Para evitar danos, os  agentes comerciais estão obrigados a aplicar a melhor técnica possível.

O Princípio da substituição significa que  devem ser evitados o uso e a venda de químicos que possam causar danos a saúde humana e ao meio-ambiente e que esses químicos devem ser substituídos por produtos menos perigosos.

Reciclagem e economia de recursos devem ser sempre empregados focando principalmente em energia renovável.

O Princípio da localidade rege a regra de sempre ser utilizado uma área para realizar determinada atividade que sofreria danos mínimos segundo o propósito da atividade.

A regra da Razão diz respeito a aplicação das outras regras. Portanto, as regras devem ser empregadas na medida em que não se tornem irracionais.

Padrão de qualidade
Além dessas regras, para efeitos de padrão de qualidade, o governo regulamentará a qualidade da terra, água, ar e do meio-ambiente como um todo para proteger a longo prazo ou diminuir danos. Essas medidas de padrão de qualidade são baseadas em qual impacto podem ser tolerados pela saúde humana e pelo meio-ambiente.

Relatórios de Impacto Ambiental e Estratégico
As atividades que podem causar qualquer dano ao meio-ambiente sejam elas realizadas por agentes privados ou públicos devem estar sujeitas a um relatório de Impacto Ambiental e um plano estratégico.

Conservação natural
Para conservação natural,  o governo pode declarar uma área como parque nacional demonstrando o interesse do governo em proteger aquela determinada área e suas condições naturais. As áreas de proteção natural são criadas para proteger fauna e flora. Essas áreas também são criadas para assegurar o acesso público e atividades ao ar livre.  Nas áreas de proteção costeira, o público também pode ter acesso a uma área de 100 metros desde a costa e construções são proibidas nessas áreas.

Atividades realizadas em água que causem danos ambientais
Operações que causam danos á água e que ocorram nas águas devem apresentar um relatório de impacto e ser submetido a Corte Ambiental.

Áreas Poluídas
Em áreas consideradas tão poluídas que causam danos ao ambiente e  à saúde humana, as pessoas envolvidas são responsáveis pela medidas reparadoras e pelo pagamento dos danos. Se os nenhum dos agentes puder pagar os danos, o proprietários deve assumir os gastos e ser responsável pela área.

Lixo
A legislação para despejo de lixo legisla sobre a coleta, o despejo e o transporte de produtos como baterias, caixas, carros, jornais para que sejam  tratados como ambientalmente amigáveis e que sejam reciclados. Os municípios são responsáveis pelo gerenciamento e planejamento do lixo e sua regulamentação.

Supervisão, penas e sanções
O conselho administrativo e as autoridades locais supervisionam o Código Ambiental. Para  reforçar as regulamentações do Código, as autoridades podem  lançar proibições com penalidades. O Código também traz provisões penais. Violações não graves devem ser punidas pelo sanção ambiental.

 

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